- Número: 2512
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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LEI 2.512 - convenio mun. Jóia
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LEI 2.511- revisão magistério
- Número: 2511
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI 2.510 - revisão anual
- Número: 2510
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI 2.509 - tecnico enfermagem
- Número: 2509
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI 2.508 - contratação de veterinário
- Número: 2508
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI 2.514 - CONTRATAR ATENDENTES DE CORREIO
- Número: 1514
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 850
- Número: 850
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 849
- Número: 849
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre alterações no Regimento Interno.
- Número: 106
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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Revoga o Art. 123 e Incisos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel das Missões.
- Número: 96
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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LEI Nº 2.507- Fixa Alíquotas do RPPS
- Número: 2507
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.506 - LOA 2017
- Número: 2506
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.505 - Altera o artigo 2º da Lei nº 1.229
- Número: 2505
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2.504 - Convocação de servidor para regime especial de trabalho
- Número: 2504
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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