- Número: 2586
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2584
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE MERENDEIRA E PROFESSOR DE AEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2583
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2581
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2580
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE UM SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2578
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2575
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2573
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 2.197/2013 de 10 de setembro de 2013 de que trata do Plano Plurianual para o período 2014 / 2017, modifica a Lei nº 2.503/2016 de 16 de novembro de 2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 242.500,00 (Duzentos e quarenta dois mil quinhentos reais) e dá outras providências.
- Número: 2572
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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