- Número: 2630
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO DE SERVENTE, PREVISTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL nº. 1.749, DE 23 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2629
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1666/2007 -
- Número: 2625
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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- Autoriza a convocação de servidor para regime especial de trabalho e dá outras providências -
- Número: 2618
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera na Lei Municipal nº 2076/2012, a carga horária do Cargo em Comissão de Assessor das Bancadas constante no Anexo II, e cria o Cargo de Assessor da Mesa Diretora. Ainda, altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores, constante no art. 19, e coeficientes constantes nos incisos II e III do art. 23.
- Número: 2617
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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